TERMOS E CONDIÇÕES
1. Definições
Entende-se por "ITA", ITALIA TRASPORTO AEREO S.p.A. com sede legal em Roma (RM), Via Venti Settembre n. 97, 00187, capital social equivalente a 720.000.000,00 euros totalmente disponível, código fiscal, número IVA e número de inscrição no Registo de Empresas de Roma 15907661001, R.E.A. de Roma 1622937.
Por "Cliente", entende-se o titular de um bilhete aéreo ITA, maior de idade, que deseja reservar um ou mais serviços da gama de serviços personalizados no aeroporto.
Por "Serviços Meet & Greet", "Serviço" ou "Serviços", entende-se uma gama de serviços oferecidos ao cliente no aeroporto de Roma Fiumicino, incluindo, dependendo do caso: recepção e acompanhamento por pessoal dedicado em nome da ITA, na partida, chegada ou conexão de voos, bem como outros serviços prestados, tais como: Fast Track, controle de passaportes, acompanhamento até o embarque e outros serviços opcionais.
Entende-se por "Termos e Condições" as condições atuais de venda que definem as modalidades de reserva, aquisição e fornecimento do Serviço "Meet & Greet".
Entende-se por "Site de Internet” o site www.ita-airways.com
2. Descrição dos Serviços "Meet & Greet"
O Serviço pode ser reservado especificando o tipo de assistência necessária, com a possibilidade de escolher alguns serviços opcionais, conforme ilustrado abaixo:
A) O Serviço de Partida inclui:
- Recepção na chegada ao aeroporto e assistência para check-in e despacho de bagagens.
- Assistência nos procedimentos de viagem.
- Acompanhamento até a porta de embarque (em caso de embarque via ponte de embarque).
- Transfer com carro privado até a aeronave em caso embarque remoto (quando previsto).
B) O Serviço de Trânsito inclui:
- Recepção e transporte em carro privado se o avião estiver em estacionamento remoto (quando previsto).
- Recepção na área de chegada do ônibus ou na ponte de desembarque.
- Assistência na fase de trânsito com acompanhamento até o portão de embarque.
- Acompanhamento até o portão de embarque (em caso de embarque via ponte de embarque).
- Transfer com carro privado até a aeronave em caso de embarque remoto (quando previsto).
C) O serviço de Chegada inclui:
- Recepção na chegada, ao lado da aeronave, e transporte com carro privado em caso de desembarque remoto (quando previsto).
- Assistência na área de chegada do ônibus ou na ponte de desembarque e assistência ao longo do processo de desembarque e controles de imigração.
- Assistência para a retirada de bagagem.
Os serviços reservados por um cliente são pessoais, nominais e intransferíveis.
3. Reserva e Termos de Aquisição de Serviço e Cancelamento:
3.1. A reserva dos serviços deve ser efetuada:
- pelo menos 48 horas antes da chegada/trânsito/partida do voo;
- enviando um e-mail para: SpecialServices@itaspa.com (inserir no assunto: Meet & Greet)
- de segunda a sábado, das 09:00 às 18:00; domingos e feriados das 09:00 às 14:00
- utilizando o endereço para correspondência ou contato telefônico presente no site http://www.ita-airways.com nas página dedicadas ao serviço.
3.2 Após a realização do pagamento, o cliente receberá um e-mail de confirmação com o recibo e os detalhes do serviço adquirido.
3.3 O serviço pode ser cancelado, sem encargos, o mais tardar 48 horas antes da partida/trânsito/chegada do voo. Após este período será debitado o valor total.
3.4 No momento da reserva do Serviço, o Cliente compromete-se a fornecer à ITA as informações necessárias para a personalização do Serviço. Em caso de imprecisão das informações, a ITA não assume nenhuma responsabilidade pela ausência ou por outra forma pela prestação dos serviços solicitados.
3.5 As tarifas são diferenciadas por tipo de pacote, de acordo com o número de pessoas e referem-se ao momento da aquisição do serviço.
4. Pagamento
O pagamento será realizado via cartão de crédito em Euros e poderá ser efetuado com um dos seguintes cartões de crédito: American Express, Mastercard, Visa, Diners (apenas na Itália)
5. Compromissos da ITA
5.1 A ITA se compromete a fornecer os serviços que foram reservados de acordo com os atuais Termos e Condições.
5.2 A ITA informa e esclarece ao Cliente que a mesma pode ser obrigada a modificar a prestação dos serviços em termos de segurança e/ou requisitos de proteção de pessoas, estruturas e/ou serviços.
Nesses casos, a ITA tentará informar o Cliente o mais rápido possível sobre tais modificações e encontrar uma solução que permita adaptar os serviços, mantendo condições satisfatórias para o Cliente em relação à entrega dos mesmos.
5.3 Caso os serviços não possam ser garantidos ou sejam modificados por tais razões, a ITA não pode ser responsabilizada por essa não prestação de serviços. O cliente que não tenha conseguido utilizar os serviços reservados será reembolsado.
6. Alteração dos serviços após a reserva
6.1 Os serviços reservados por um Cliente podem ser alterados através da comunicação no prazo de, e não além de, 48 horas a partir do horário acordado para apresentação no aeroporto, sob as seguintes condições:
i) O preço não sofrerá variações;
ii) Será mantido o mesmo tipo de serviços adquiridos, independentemente da alteração da data/hora;
(iii) Não será possível alterar o nome do Cliente.
7. Condições de reembolso
7.1 O reembolso do serviço será possível nos seguintes casos:
- devido a não prestação do serviço (por exemplo, atraso ou cancelamento do voo) quando a ITA não for capaz de remarcar o serviço adquirido;
- aviso de cancelamento o mais tardar 48 horas antes da partida/trânsito/chegada do voo.
7.2 O Cliente pode solicitar reembolso através do mesmo canal de aquisição do serviço.
7.3. O reembolso não poderá ser efetuado caso o cliente seja responsável pela não execução do serviço ou não tiver cumprido os termos estabelecidos nos atuais Termos e Condições.
8. Condições de utilização relacionados aos Serviços
8.1 Para o serviço Meet & Greet de partida, o cliente deve apresentar-se no local e hora acordados via e-mail.
8.2 A ITA não é obrigada a fornecer o serviço adquirido em caso de não comparecimento do cliente (no-show) e/ou atraso superior a 30 minutos em relação ao horário acordado para o compromisso.
8.3 A ITA não é responsável pela não-partida do Cliente, caso o mesmo esteja atrasado para o embarque.
8.4 Para o serviço Meet & Greet na chegada, o local e a hora do encontro com o pessoal dedicado a realizar o serviço em nome da ITA serão determinados de acordo com a hora previamente acordada ou de acordo com o horário de chegada do voo, em caso de antecedência ou atraso do voo.
9. Responsabilidade
9.1 No que diz respeito aos serviços efetuados após a passagem pelo portão de embarque e antes da saída dos portões de chegada, são aplicáveis as normas de responsabilidade estabelecidas pela Convenção de Montreal e pelas Condições Gerais de Transporte ITA.
9.2 A ITA não é responsável por danos a pessoas e coisas que ocorrerem antes da passagem pelo portão de embarque e após a saída dos portões de chegada, a menos que os mesmos tenham sido causados pela ITA ou pelo pessoal dedicado que trabalha em nome da ITA, com dolo ou culpa grave.
10. Força maior
A ITA não poderá ser considerada responsável nem inadimplente em caso de não execução total ou parcial dos serviços reservados, caso aconteça por motivo de força maior.
Neste caso, o cliente não poderá exigir qualquer indenização, compensação ou ressarcimento por danos diretos ou indiretos resultantes da não execução dos serviços.
11. Tratamento dos Dados
"Em conformidade e por efeito do Decreto Legislativo n° 196/03 e posteriores alterações e do Regulamento da UE 2016/679, a Sociedade declara que os dados pessoais relacionados ao presente ato serão tratados, automatizados ou não, unicamente para cumprir as obrigações contratuais e legislativas decorrentes da conclusão do mesmo. Em particular, os dados pessoais serão tratados de acordo com o Informativo de Privacidade que pode ser consultado por meio do seguinte endereço: www.ita-airways.com
12. Alteração das atuais Condições Gerais de Venda
A ITA reserva-se o direito de modificar os Serviços personalizados no aeroporto e as atuais Condições Gerais de Venda a qualquer momento. As Condições de Venda previstas no momento da reserva serão garantidas, salvo em caso de alteração exigida por lei ou por autoridade governamental. Neste caso, a alteração será aplicada a todas as reservas já aprovadas.
13. Foro competente
Os atuais Termos e Condições estão sujeitos à lei italiana. Em caso de litígio, será competente o Tribunal de Roma.
