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Última atualização: 1 de outubro de 2023.

INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE USUÁRIOS QUE CONSULTAM O WEBSITE DA ITA S.P.A. (COMERCIALMENTE CONHECIDA COMO ITA AIRWAYS)

 

INFORMAÇÕES DE ACORDO COM ART. 13 DO REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

Italia Trasporto Aereo S.p.A. (“ITA S.p.A”) deseja informar que, de acordo com o art. 13 do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho referente à proteção de pessoas físicas quanto ao tratamento dos dados pessoais (segue “Regulamento Europeu”), deve proceder ao tratamento de Seus dados pessoais coletados automaticamente ou fornecidos por Lei através de navegação ou utilização do website https://www.ita-airways.com/

  1. TITULAR E RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
  2. DATA PROTECTION OFFICER
  3. DEFINIÇÃO E TIPOLOGIA DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS
  4. FINALIDADE DO TRATAMENTO E BASE JURÍDICA
  5. O PROGRAMA NO FLY
  6. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
  7. CATEGORIAS DE DADOS DESTINATÁRIOS
  8. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS A PAÍSES TERCEIROS, PARA CONTROLE DE IMIGRAÇÃO E VISANDO OPOSIÇÃO AO TERRORISMO
  9. QUAISQUER PROCESSOS AUTOMATIZADOS DE DECISÃO
  10. NATUREZA DA CONCESSÃO
  11. DIREITOS DO INTERESSADO
  12. CONSENTIMENTO DE MENORES EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO
  13. MUDANÇAS DE CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

 

 

  1.       TITULAR E RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O Titular do tratamento é  Italia Trasporto Aereo S.p.A. "ITA"., comercialmente designada por ITA Airways, na pessoa de seu representante legal, domiciliado na sede legal em via XX Settembre, n. 97, em Roma (RM), 00187, C.F. e IVA. 15907661001 (como “ITA S.p.A.” ou “Titular do tratamento”).

A Sociedade, a fim de conduzir a própria atividade poderá recorrer a fornecedores terceirizados, devidamente nomeados Responsáveis pelo Tratamento dos dados pessoais, que apresentem todas as garantias exigidas por lei (art. 28 do Regulamento Europeu).

Para obter a lista completa dos responsáveis pelo tratamento de ITA, você pode entrar em contato com o DPO da maneira indicada no seguinte art. 2.

 


 2.     DATA PROTECTION OFFICER

Devido à atividade de tratamento desenvolvida pela ITA S.p.A, o Titular do tratamento considera necessário designar, de acordo com o art. 37 do Regulamento Europeu, um Responsável pela proteção dos dados que poderá ser contatado através do seguinte endereço: via XX Settembre, n. 97, em Roma (RM), 00187 (RM), ou enviando um email para o endereço dpo@ita-airways.com.

 

 

3.      DEFINIÇÃO E TIPOLOGIA DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS

Para permitir que você use o serviço de transporte aéreo oferecido pela ITA S.p.A, do website www.ita-airways.com e serviços relacionados, o Titular do tratamento precisa conhecer e tratar alguns de seus dados pessoais.

Entende-se por dados pessoais as informações referentes a uma pessoa física identificada ou identificável, por exemplo, através de nome, contatos de referência e/ou dados relativos à reserva.

Para a compra de uma passagem aérea, os dados tratados serão: nome, sobrenome, número de telefone, e-mail, informações relacionadas à viagem adquirida, assim como eventuais assistências especiais solicitadas ou preferências referentes às refeições e, os dados relacionados ao pagamento. Além disso, de acordo com o destino, informações extras sobre dados pessoais poderão ser coletadas, tais como: data de nascimento (até mesmo de menores de idade), sexo e o número de passaporte.         

Para a simples navegação do Website, são especificadas as tipologias de dados tratados: para mais detalhes consulte a informação específica para "cookies.

 

Dados de navegação

Os sistemas informáticos e os procedimentos de software dispostos ao funcionamento de ITA S.p.A. adquirem, durante o seu funcionamento normal, alguns dados pessoais cuja transmissão está implícita na utilização dos protocolos de comunicação da rede de Internet.

Tratam-se de informações não coletadas para serem associadas a interessados identificados, mas que pela sua própria natureza poderiam, por meio de elaboração e associações com dados coletados por terceiros, permitir a identificação dos usuários.

Esta categoria de dados contém os endereços IP ou os nomes de domínio dos computadores utilizados pelos usuários que se conectarem ao Website, os endereços de representação URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos solicitados, o horário da solicitação, o método utilizado para a submissão da solicitação ao servidor, a dimensão do arquivo obtido em resposta, o código numérico indicativo do estado da resposta dada pelo servidor (com sucesso, erro, etc.) e outros parâmetros relacionados ao sistema operacional e ao ambiente informático do usuário.

Estes dados são utilizados pelo Titular do tratamento com a finalidade de obter informações estatísticas anônimas sobre o Website, do App e para controlar seu correto funcionamento. Os dados também poderão ser utilizados para verificação de responsabilidade em caso hipotético de infrações com danos a ITA S.p.A.

 

Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário

O envio facultativo, explícito e voluntário de correio eletrônico para os endereços indicados no Website, resulta na sucessiva aquisição do endereço do remetente, necessário para responder a solicitações, bem como eventuais dados pessoais inseridos na correspondência.

 

- CENTRAL DE ATENDIMENTO

Chamadas telefônicas para os números da Central de Atendimento poderão envolver o tratamento de dados pessoais do usuário, a fim de prestar os serviços solicitados pelo mesmo, como por exemplo: reservas, aquisição e envio de passagens para o transporte aéreo solicitado pelo passageiro, alterações ou substituições de passagens já emitidas, reembolsos, assistência pós-venda, assistência especial e compra de serviços complementares ao voo. A finalização das transações eletrônicas poderá levar à aquisição de dados de cartões de crédito dos clientes, aos quais serão tratados com toda a cautela necessária e prevista pela legislação do setor. ITA S.p.A. pode ainda recorrer a centrais de atendimento terceirizadas que funcionem, sempre no pleno cumprimento da legislação em matéria de protecão de dados pessoais, com contrato de prestação de serviços por conta do Titular, na qualidade de Responsáveis pelo tratamento conforme o artigo 28 do Regulamento Europeu. Caso as centrais de atendimento terceirizadas operem o tratamento dos dados para as quais ITA S.p.A. é Titular fora da UE, ITA S.p.A. solicita que seus fornecedores cumpram as garantias previstas no art. 46 do Regulamento Europeu. ITA S.p.A., quando recorrer a centrais de atendimento no exterior, fora da União Europeia, conforme previsto pela legislação vigente, informará os próprios clientes sobre o país estrangeiro onde se encontra fisicamente o operador, oferecendo ao próprio cliente/usuário a escolha de poder solicitar que o serviço seja prestado por um operador localizado em território nacional.

 

 

4.      FINALIDADE DO TRATAMENTO E BASE JURÍDICA

Os dados pessoais em posse do Titular do tratamento são aqueles exclusivamente fornecidos pelo mesmo por ocasião da navegação e/ou durante a utilização dos nossos serviços. Portanto, os dados pessoais serão tratados para:           

A) Permitir a utilização do nosso serviço de aquisição de passagens aéreas;

B) Permitir a utilização do serviço de transporte aéreo;

C) Satisfazer as exigências de viagem e oferecer os serviços solicitados;

D) Enviar comunicação relacionada ao estado do serviço de seu voo em caso de necessidade;

E) Satisfazer todos os requisitos legais ligados ao transporte aéreo de passageiros; 

F) Vender de modo direto produtos ou serviços análogos àqueles já adquiridos pelo interessado, utilizando os endereços de correio eletrônico fornecidos pelo mesmo no momento da aquisição de uma passagem ou de um serviço, sempre que o interessado, adequadamente informado, não se recusar a receber futuras comunicações; 

G) Fornecer notícias sempre atualizadas sobre as atividades e as promoções da ITA S.p.A. bem como sobre promoções de co-marketing úteis para enriquecer a experiência de viagem, enviando newsletter, material publicitário e/ou comunicações e informações de natureza comercial e de marketing direto sobre os nossos serviços e produtos, sobre as ofertas, descontos e quaisquer outras promoções e de fidelização por nós adotada, seja através de sistemas de contatos tradicionais ou totalmente automatizados, como por exemplo, através do endereço residencial e/ou de correio eletrônico, ou ainda através de mensagens de SMS; 

H) Permitir a inscrição no programa de fidelidade da Sociedade;

I) Personalizar o conteúdo da comunicação comercial e oferecer somente produtos e ofertas exclusivas, de acordo com o gosto e a preferência expressa, assim como uma melhor experiência de voo. 

J) Garantir a tutela da saúde e integridade pública

K)  Permitir que o usuário interessado em adquirir uma passagem aérea ou um serviço auxiliar conclua o processo de compra do serviço já iniciado, enviando um e-mail de lembrete para o endereço informado durante a fase de pré-compra de "recuperação" do carrinho abandonado ".
O tratamento de dados para a finalidade acima mencionada é útil para o interesse legítimo da ITA S.p.A. e para o benefício dos consumidores, a fim de lembrar quaisquer processos de compra que ainda não tenham sido concluídos, também para quaisquer problemas técnicos

Levando em consideração a escolha de utilização dos serviços oferecidos pelo Website, a base jurídica sobre a qual é fundamentada o tratamento de dados pessoais poderá ser:   

  • Os dados fornecidos são necessários para efetuar a reserva e a compra de uma ou mais passagens aéreas;
  • Os dados fornecidos são necessários para a execução do contrato de transporte aéreo;
  • O tratamento dos dados pessoais é necessário para satisfazer as obrigações legais previstas no âmbito aeronáutico, aplicáveis de tempo em tempo, dependendo do destino;
  • O tratamento dos dados pessoais poderá ser necessário para proteger os interesses vitais de uma ou mais pessoas físicas;
  • O Titular do tratamento tem interesse legítimo em tratar os dados pessoais para oferecer o melhor serviço e uma melhor experiência de voo;
  • Com base nos consentimentos específicos que poderão ser livremente oferecidos, efetuar iniciativas de marketing direto e criação de perfil.
  • o tratamento é necessário por motivos de interesse público no setor da saúde pública, como na proteção de graves ameaças de saúde em questões transfronteiriças.

Os dados pessoais poderão ser tratados por meio de instrumentos informatizados ou material impresso.

 

5. O PROGRAMA NO FLY

A ITA informa-o que, nos termos do Código de Navegação na qualidade de Operadora, através dos seus representantes e/ou responsáveis, é obrigada a tomar decisões rápidas em matéria de segurança, a fim de garantir aos passageiros e à Empresa um elevado nível de proteção. Por este motivo, a ITA tem implementado um programa denominado «No FLY Program» com base no qual pode ser disposta interdição aos voos operados pela referida Operadora mediante inserção numa lista própria os passageiros que foram identificados por:

i) comportamentos agressivos, ofensivos ou antissociais;
ii) tenham danificado ou tentado danificar bens de propriedade da empresa;
iii) ter utilizado de forma indevida os serviços oferecidos; ter tido comportamentos que colocam em risco a segurança do voo.

Com base num processo geral de avaliação da gravidade do comportamento do passageiro, a ITA poderá dispor de proibição de embarque em todos os voos operados pela mesma. Os tempos de interdição para o passageiro inserido no «No FLY Program» variam entre 3 (três) e 18 (dezoito) meses e, em casos de extrema gravidade associados à segurança do voo e/ou ao património da empresa, até um máximo de 24 (vinte e quatro) meses. No seguimento da reabilitação do nome do passageiro, o dado será conservado durante cinco anos adicionais após a data de inserção nos sistemas a fim exclusivo de fornecer respostas às Autoridades da Polícia Judiciária ou para defesa em eventuais litígios. Uma vez terminado este prazo de cinco anos, o dado será apagado de forma definitiva.

 

5.      PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Titular do tratamento de dados se propõe a conservar os dados pessoais por um período de tempo que não exceda o necessário para a realização das finalidades para as quais foram coletadas e tratadas.

No que diz respeito ao tratamento de dados pessoais para fins de marketing direto, caso tenha sido explicitamente autorizado, em conformidade com os requeridos regulamentos vigentes, a ITA S.p.A. estabeleceu fornecer o cancelamento dos seus dados pessoais tratados para fins de marketing direto, caso tenha sido explicitamente autorizado, em conformidade com os Regulamentos Vigentes para a proteção de dados pessoais de 15.10.2020. Os dados pessoais tratados para finalidade de criação de perfil serão cancelados após transcorridos 12 meses do registro.  

No que diz respeito a outros dados pessoais, não podendo determinar com precisão o período de conservação dos seus dados pessoais, o Titular do tratamento compromete-se na gestão do tratamento de seus dados pessoais nos princípios da adequação, relevância e minimização dos dados, conforme exigido pelo Regulamento Europeu, verificando periodicamente a necessidade de sua conservação. Portanto, uma vez alcançados os propósitos para os quais foram coletados e tratados, nós os removeremos de nossos sistemas e registros e/ou tomaremos as medidas apropriadas para torná-los anônimos, de modo a evitar que você seja identificado.

Assim, podem ocorrer casos que precisaremos manter esses dados para cumprir as obrigações regulatórias, ou para determinar, exercer ou defender nosso direito em juízo.

 

 

7.      CATEGORIAS DE DADOS DESTINATÁRIOS

Os dados tratados não serão objeto de difusão a terceiros. No entanto, podem vir a conhecer Seus dados em relação aos propósitos de tratamento estabelecidos anteriormente:
 

  • Indivíduos que podem acessar os dados de acordo com as disposições da lei prevista do direito da União Europeia ou por aquele do Estado-Membro, ao qual o Titular do tratamento está sujeito, incluindo a Direção Central de Imigração e a Polícia de Fronteiras.

    Para fins do artigo 13 do Regulamento (UE) 2016/679 e que dá seguimento ao que está previsto no artigo 8 da Diretiva (UE) 2016/681, de 27 de abril de 2016, referente à utilização dos dados do código de reserva (PNR), as companhias aéreas são obrigadas a transferir os dados do código de reserva de passageiros (PNR) para o banco de dados UIP (Unidade de Informações de Passageiros) do Estado-Membro em cujo território o voo se destina ou pelo qual o voo parte.
    Os dados serão tratados em conformidade com o regulamento vigente relativo à proteção de dados pessoais e à prevenção, investigação, pesquisa e repressão de crimes de terrorismo e crimes graves.    
  • Nossos funcionários desde que previamente designados como Coordenador de tratamento, Administrador do Sistema ou como indivíduo que age sob a autoridade de Titular do tratamento ou de Responsável pelo tratamento, desde que previamente instruídos a fazê-lo pelo Titular do tratamento;
  • Indivíduos externos que desempenhem funções ligadas ou instrumentais à atividade de transporte aéreo, tais como outras empresas de transporte aéreo, externas ou como parceiros comerciais da ITA S.p.A., em qualidade de autônomos Titulares do tratamento ou Responsáveis pelo tratamento, que sejam considerados fundamentais para fins de operação dos voos da ITA S.p.A.;
  • Sociedades de cartões de crédito e prestadores de serviços de controle antifraude ligados ao processo de pagamento e (sempre que necessário) ativação de procedimento de controle antifraude;
  • Terceiros, como escritórios de advocacia e autoridades públicas a quem nos referimos, para que o contrato estipulado seja respeitado ou aplicado;
  • Terceiros, como a polícia e as autoridades nacionais, para proteger nossos direitos, propriedade ou própria segurança, de funcionários e de nossos recursos;
  • Autoridades públicas e agências de aplicação da lei, tais como autoridades alfandegárias e de imigração, seguindo um pedido validamente efetuado;
  • Indivíduos que desenvolvam, em total autonomia, como distintos Titulares de tratamento ou ainda, que em qualidade de Responsáveis pelo tratamento, sejam nominados pela ITA S.p.A, finalidade auxiliar às atividades e aos serviços dos quais o parágrafo 4, como parceiros comerciais, sociedades que ofereçam serviços publicitários, de marketing e de comunicação, sociedades que ofereçam infraestruturas de informática e serviços de assistência e consultoria de informática, além de projeto e desenvolvimento de softwares e Websites, sociedades que ofereçam serviços úteis à personalização e otimização de nossos serviços, sendo estas dentre as fornecedoras e gestoras de serviço aos clientes, sociedades que ofereçam serviços úteis para a análise e desenvolvimento de dados, elaboração e condução de pesquisas de mercado.
  • Qualquer comunicação de dados pessoais terá lugar em total conformidade com as disposições legais prevista pelo Regulamento Europeu e as medidas técnicas e organizacionais preparadas pelo Titular do tratamento, para garantir um nível adequado de segurança.

Qualquer comunicação de dados pessoais terá lugar em total conformidade com as disposições legais prevista pelo Regulamento Europeu e as medidas técnicas e organizacionais preparadas pelo Titular do tratamento, para garantir um nível adequado de segurança.



8.     TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS A PAÍSES TERCEIROS, PARA CONTROLE DE IMIGRAÇÃO E VISANDO OPOSIÇÃO AO TERRORISMO

ITA S.p.A. é uma companhia global que transporta passageiros para vários países do mundo. O Titular do tratamento poderá transferir dados pessoais para países terceiros com a finalidade de realizar corretamente as atividades da ITA S.p.A., bem como para o cumprimento das obrigações decorrentes dos pedidos da parte interessada. Portanto, a transferência em questão é necessária para a execução do contrato celebrado entre o interessado e a ITA S.p.A. e, em alguns casos para cumprir as obrigações legais às quais o Titular do tratamento está sujeito.

Em caso de transferência de informações pessoais das partes interessadas para fora da União Europeia, comprometemo-nos a:

  • incluir as cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela Comissão Europeia, para a transferência de informações pessoais fora do EEE nos nossos contratos com terceiros (trata-se das cláusulas aprovadas de acordo com o artigo 46.2 do Regulamento Geral de Proteção de Dados ("RGPD"); ou
  • assegurar-se que o país no qual as informações pessoais serão gerenciadas tenha sido considerado "adequado" pela Comissão Europeia, de acordo com o artigo 45 do RGPD; 

Para mais informações sobre as regras de transferência de dados fora do EEE, incluindo os mecanismos nos quais nos baseamos, consulte o site da Comissão Europeia aqui.

 

 

9.      QUAISQUER PROCESSOS AUTOMATIZADOS DE DECISÃO

O Titular do tratamento não utiliza processos de decisão automatizados, inclusive criação de perfis, dentre estes o artigo 22, parágrafos 1 e 4, do Regulamento Europeu, sem o seu consentimento. Caso seja autorizada a criação de perfil, os dados fornecidos poderão ser utilizados para analisar ou prever preferências, comportamentos e posições com finalidade de personalização de conteúdo de comunicação comercial e para oferecer somente produtos e ofertas exclusivas em consonância com os gostos e preferências explicitadas, diminuindo desta maneira o número de comunicados comerciais enviados e oferecendo uma melhor experiência de voo.

De modo específico, estas atividades de tratamento incluem o registro, a análise e a criação de perfil (i) de Seus dados de identificação, (ii) das informações relacionadas a seus voos, (iii) bem como de alguns dados relacionados aos Seus hábitos e escolhas de consumo.

A adição e a análise dos dados pessoais coletados, nos permitem identificar os clientes do serviço de transporte aéreo que apresentem comportamento de consumo similar. Graças ao resultados dessas análises, o Titular poderá enviar propostas comerciais funcionais às exigências de quem tenha dado seu consentimento.

Além disso, conforme requisitado pelo art. 22, parágrafo 3, do Regulamento Europeu, o Titular do tratamento põe em prática todas as medidas apropriadas para tutelar Seus direitos, Sua liberdade e Seus interesses legítimos, até mesmo dentro do processo de criação de perfil, além de qualquer outro direito legítimo, assim como melhor explicitado no parágrafo 10 (“Direitos do Interessado”) deste Informativo de Privacidade. 

 

 

10.      NATUREZA DA CONCESSÃO

O fornecimento de Seus dados pessoais para fins referidos nos parágrafos 4.A– 4.B – 4.C – 4.D – 4.E, possui natureza obrigatória, no qual a Sua eventual negação ao fornecimento dos dados pessoais solicitados comportaria a impossibilidade para a ITA S.p.A. de efetuar o serviço de transporte aéreo.

O fornecimento dos dados pessoais para fins referidos no parágrafo 4.F é opcional e o interessado possui sempre a liberdade de recusar tal uso dos próprios dados pessoais pela parte do Titular.

O fornecimento de dados pessoais para os fins mencionados no parágrafo 4.G é opcional, mas o não fornecimento de tais dados, embora não impeça de maneira alguma a utilização do Website, poderá não permitir que você desfrute plenamente as vantagens oferecidas pelas comunicações publicitárias, comerciais e de marketing direto, bem como informações sobre serviços, descontos e promoções adicionais oferecidas.

O fornecimento de dados pessoais para os fins referidos no parágrafo 4.H é opcional, mas o não fornecimento dos dados impede a adesão ao Programa.

O fornecimento de dados pessoais para os fins referidos no parágrafo 4.I é opcional, mas o não fornecimento poderá impedir que você desfrute plenamente dos benefícios reservados, bem como receber produtos exclusivos e ofertas dedicadas de acordo com os gostos e preferências expressos e, uma melhor experiência de voo.



11.  DIREITOS DO INTERESSADO

Em relação ao tratamento dos Seus dados pessoais, nos termos do Regulamento Europeu, o interessado tem o direito a: 

  • revogar o consentimento para o tratamento a qualquer momento, para todo o tratamento adicional e desnecessário com a finalidade de execução do contrato de serviço. Deve-se notar, no entanto, que a revogação do consentimento não afeta a legalidade do tratamento com base no consentimento antes da revogação, conforme previsto pelo art. 7, parágrafo 3, do Regulamento Europeu;
  • requer do Titular do tratamento o acesso aos dados pessoais, conforme previsto no art. 15 do Regulamento Europeu;
  • obter do Titular do tratamento a retificação e integração de dados pessoais considerados imprecisos, mesmo que apresentando uma simples declaração complementar, como previsto pelo art. 16 do Regulamento Europeu;
  • obter do Titular do tratamento o cancelamento dos dados pessoais, embora por apenas uma única razão prevista no art. 17 do Regulamento Europeu, para todos os tratamentos adicionais e desnecessários, com a finalidade de execução do contrato de serviço;
  • obter do Titular do tratamento a limitação do tratamento de dados pessoais, caso ocorra uma das hipóteses previstas no art. 18 do Regulamento Europeu; para todos os tratamentos adicionais e desnecessários à finalidade de execução do contrato de serviço;
  • receber do Titular do tratamento os dados pessoais que lhe digam respeito em um formato estruturado, comumente usados e legíveis por um dispositivo automático, bem como ter o direito de transmitir tais dados para outro controlador do tratamento, sem impedimentos, conforme previsto pelo art. 20 do Regulamento Europeu;
  • opor-se a qualquer momento, por razões vinculadas a Sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais realizados de acordo com o art. 6, parágrafo 1, letras e) ou f), incluindo a criação de perfil baseado em tais disposições, conforme previsto no art. 21 do Regulamento Europeu;
  • não ser submetido a decisões baseadas apenas no tratamento automatizado, incluindo a criação de perfis, que produzam efeitos legais que lhe digam respeito, caso não tenha consentido prévia e explicitamente, conforme previsto pelo art. 22 do Regulamento Europeu. Somente a título exemplificativo e não exaustivo, esta categoria inclui qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que tenha como objetivo analisar ou prever aspectos relativos a escolhas de consumo e aquisição, situação econômica, interesses, confiabilidade, comportamento;
  • apresentar queixa a uma autoridade de controle, se considerar que o tratamento que lhe diz respeito viola o Regulamento Europeu. A denúncia pode ser proposta no Estado Membro em que você habitualmente reside, trabalha ou no local onde ocorreu a alegada violação, conforme previsto pelo art. 77 do Regulamento Europeu.

Para o exercício dos seus direitos, poderá contatar o Titular do tratamento, através de seu representante legal, endereçando uma comunicação junto a sede legal de Via XX Settembre, n. 97, em Roma (RM), 00187.

Alternativamente, você pode entrar em contato com o Data Protection Officer, enviando uma carta para ITA S.p.A.  Data Protection Officer, via XX Settembre, n. 97, em Roma (RM), 00187, ou enviando um email a dpo@ita-airways.com fornecendo-nos os seguintes dados:     

  • Nome, sobrenome e endereço postal
  • Detalhes da solicitação
  • Código de reserva ou número e data do voo 
  • Fotocópia de um documento de identidade válido

 

12.  CONSENTIMENTO DE MENORES EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO

Para poder utilizar os serviços prestados através do Website, é necessário possuir mais de catorze anos: o tratamento de dados pessoais de menores com idade inferior a catorze anos é legal desde que seja gerido por aqueles que exercem a responsabilidade parental. Para mais informações consulte a página Organize sua viagem.

 

13.   MUDANÇAS DE CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Você pode alterar o consentimento dado a qualquer momento para as seguintes finalidades:

  • 4F - 4G  enviando um email para o seguinte endereço dpo@ita-airways.com, especificando no assunto "retirada de consentimento"
  • 4H - 4I  enviando um email para o seguinte endereço dpo@ita-airways.com, especificando no assunto "retirada de consentimento"

 


POLÍTICA DE COOKIES

A seguir são especificadas a política de Cookies elaborada de acordo com os artigos 13 e 14 do Regulamento UE 2016/679 (do "RGPD") e do Decreto Legislativo 196/2003 (como em "Código de Privacidade") e alterações e adições posteriores, em conformidade com medidas do Responsável pela proteção de dados pessoais e do Comitê Europeu para Proteção de Dados (CEPD).

O que são Cookies?

Os Cookies são pacotes de informações enviados por um servidor da web (por exemplo, um website) a um browser de Internet do usuário, que é memorizado automaticamente no computador e reenviado automaticamente ao servidor a cada acesso subsequente ao website.

Tipicamente os cookies podem ser instalados:

  • Diretamente pelo proprietário e/ou responsável pelo website (chamados cookies primários)
  • de responsabilidade do website visitado pelo usuário (chamados cookies de terceiros). Caso nāo esteja diversamente especificado, é importante recordar que estes cookies são de responsabilidade direta e exclusiva da própria operadora. Mais informações sobre privacidade e sua utilização podem ser encontradas diretamente nos websites das respectivas operadoras.

Este website pode utilizar, também em combinação entre si, os seguintes tipos de cookies classificados de acordo com as indicações da Autoridade de Privacidade e as Opiniões emitidas no contexto Europeu pelo Grupo de Trabalho nos termos do art. 29 do RGPD:

  • Sessões que não são armazenadas permanentemente no computador do usuário e se cancela com o fechamento do browser, são estritamente limitadas à transmissão dos identificadores de sessões necessárias para permitir a exploração segura e eficiente do website, evitando a necessidade de outras técnicas informáticas potencialmente prejudiciais à confidencialidade da navegação dos usuários
  • Persistentes que permanecem armazenados no disco rígido do computador até sua expiração ou cancelamento pelos usuários/visitantes. Através de cookies persistentes, os visitantes que acessam o website (ou outros usuários que acessam o mesmo computador) são automaticamente reconhecidos a cada visita. Os visitantes podem configurar o browser do computador para aceitar/recusar todos os cookies ou visualizarem um aviso toda vez que um cookie é proposto, para poder avaliar se deve aceitá-lo ou não. O usuário pode, no entanto, modificar a configuração padrão e desativar os cookies (ou seja, bloqueá-los permanentemente), escolhendo o nível mais alto de proteção.
  • Técnicos são cookies utilizados para autenticar, para usufruir de conteúdos multimédia como flash player ou para permitir a escolha do idioma de navegação. Em geral, não é necessário obter o consentimento prévio e informado do usuário. Portanto, entram neste contexto também os cookies utilizados para analisar estatisticamente os acessos/visitas ao website, somente se forem utilizados exclusivamente por motivo estatísticos e através da coleta de informações de forma agregada.
  • Os cookies não técnicos são usados para fins de criação de perfil e marketing. Sua utilização nos terminais dos usuários é proibida se não tiverem sido previamente informados e não demos um consentimento válido a este respeito de acordo com a técnica de opt-in. Estes exemplos de cookies são, portanto, agrupados em base a funções que desempenham em:
  • Analíticos. São cookies utilizados para coletar e analisar informações estatísticas sobre os acessos/visitas ao website. Em alguns casos, associados a outras informações como as credenciais inseridas para acesso a áreas restritas (seu próprio endereço de email e a senha), podem ser usados para criar o perfil do usuário (hábitos pessoais, websites visitados, conteúdos baixados, tipos de interações realizadas, etc.).
  • Widgets. Esta categoria inclui todos aqueles componentes gráficos de uma interface de usuário de um programa, que têm por objetivo facilitar a interação do usuário com o próprio programa. A título de exemplo, widgets são cookies de facebook, google+, twitter.
  • Publicidade. Entram nesta categoria os cookies utilizados para anúncios publicitários em um website. Google, Tradedoubler estão nesta categoria.
  • Web beacons. Entram nesta categoria os fragmentos de códigos que permitem a um website de transferir ou coletar informações solicitando uma imagem gráfica. Os websites podem utilizá-los para diversos fins, como as análises do uso dos websites, atividades de controle e relatórios sobre publicidade e a personalização de publicidade e conteúdo.



 

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