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INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA “VOLARE” nos termos dos artigos 13 e 14 do Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”) (“Política de Privacidade”)

Esta Política de Privacidade é fornecida nos termos dos artigos 13 e 14 do Regulamento da UE 2016/679 (“RGPD”) pela Italia Trasporto Aereo S.p.A. (“ITA Airways” ou “Empresa”) e pela Volare Loyalty S.p.A. (“Volare” ou “Empresa”) na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento e diz respeito especificamente ao tratamento dos seus dados pessoais tratados no âmbito do programa de fidelidade “Volare” gerido por ambas as Empresas, no qual você poderá se inscrever através da página de destino dedicada no site da ITA Airways (“Site”) e/ou por meio do aplicativo móvel da ITA Airways.

Informamos ainda que o tratamento dos seus dados pessoais será baseado nos princípios de retidão, licitude, transparência, limitação das finalidades e da conservação, minimização e exatidão, integridade e confidencialidade, bem como no princípio da responsabilização referido no art. 5 do RGPD.
Por “tratamento de dados pessoais” entende-se qualquer operação ou conjunto de operações, realizadas com ou sem o auxílio de processos automatizados e aplicadas a dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, tais como coleta, registro, organização, estruturação, conservação, adaptação ou modificação, extração, consulta, utilização, comunicação por transmissão, divulgação ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interligação, limitação, eliminação ou destruição.

1. Responsáveis conjuntos pelo tratamento

Os responsáveis conjuntos pelos tratamentos dos seus dados pessoais, efetuados na qualidade de co-promotores no âmbito do programa de fidelidade denominado “Volare” (o “Programa”) são:

• Italia Trasporto Aereo S.p.A., na pessoa do representante legal, domiciliado na sede legal em Via XX Settembre, n.º 97, Roma (RM), 00187, número de pessoa jurídica e de registro para efeitos do IVA 15907661001 (doravante “ITA Airways”); e
• Volare Loyalty S.p.A., na pessoa do seu representante legal, domiciliado na sede legal em viale Giulio Richard 3/A, em Milão (MI), número de pessoa jurídica e de registro para efeitos do IVA 12281660964, Repertório Econômico Administrativo (R.E.A.) de Milão n.º 2651110 (doravante “Volare”);

Na continuação desta Política de Privacidade, a ITA Airways e a Volare também são definidas individualmente como “Responsável conjunto” e conjuntamente como “Responsáveis conjuntos”, tendo determinado conjuntamente as finalidades e os meios do tratamento relacionados com o Programa através da conclusão de um acordo específico nos termos do art. 26 do RGPD).

Informamos também que os Responsáveis conjuntos pelo tratamento nomearam um Encarregado da proteção de dados (doravante designado por “Data Protection Officer” ou “DPO”) que pode ser contatado nos seguintes endereços:

• e-mail, no endereço: dpo@ita-airways.com
• correio normal, para o endereço da Italia Trasporto Aereo S.p.A., com sede em Roma (RM), via XX Settembre n.º 97, 00187, à atenção do Data Protection Officer.

2. Que dados pessoais tratamos

Os Responsáveis conjuntos pelo tratamento coletam as seguintes categorias de dados pessoais a seu respeito (o termo “Dados Pessoais” significa todas as categorias listadas abaixo, consideradas em conjunto):

• Dados pessoais e de contato – nome, sobrenome, data de nascimento, sexo, endereço postal, número de telefone, endereço de e-mail e identificador da sua conta pessoal para acessar a seção do site da ITA Airways dedicada ao Programa. Quando necessário, esses dados poderão se referir também ao titular da responsabilidade parental. 
• Dados de transação – informações sobre as suas transações (histórico de transações) relacionadas com o voo, serviços adquiridos, atividades realizadas e transações concluídas com os parceiros do Programa.
• Interesses e dados que você forneceu voluntariamente – informações que você fornece sobre as suas preferências de viagem ou outros interesses, o nome da sua empresa, a sua situação profissional, como gostaria de ser contatado, sua participação em programas de fidelidade de outras companhias aéreas ou outros Dados Pessoais.
• Dados de navegação – informações relativas às modalidades com que você utiliza o site, abre ou encaminha nossas comunicações, as incluindo as informações coletadas através de cookies (veja nossa Política de Privacidade relativa aos Cookies (denominada “Cookie Policy”) no seguinte link.

Relativamente à fonte de proveniência dos Dados Pessoais acima mencionados, esclarecemos que, em via regra, os Dados Pessoais são fornecidos diretamente por você. No entanto, em alguns casos, os Responsáveis conjuntos pelo tratamento podem obter esses dados de responsáveis autônomos pelo tratamento. Por exemplo, a ITA Airways, no âmbito do Programa, pode compartilhar com a Volare informações coletadas na qualidade de Responsável autônomo pelo tratamento, como as fornecidas por você na qualidade de Sócio Adulto sobre Sócios Menores, ou relacionadas com transações ou voos da ITA Airways efetuados por você. Analogamente, seus Dados Pessoais podem ser adquiridos pelos Responsáveis conjuntos pelo tratamento por intermédio de terceiros, como os Parceiros do Programa.

3. Como coletamos seus dados pessoais

Os Responsáveis conjuntos coletam e tratam seus Dados Pessoais nas seguintes circunstâncias:

• aquando da sua inscrição no Programa, através do formulário online, acessando a seção VOLARE do site webwww.ita-airways.com (o “Site”); ou então
• aquando do seu registro no aplicativo móvel do Programa, denominado ITA Airways, que acarreta automaticamente também sua inscrição no Programa.

Se, no âmbito da sua participação no Programa, você fornecer Dados Pessoais de terceiros – que tenham prestado seu consentimento para tal – você deverá garantir, previamente, que tais terceiros leiam esta Política de Privacidade. Isso poderá ocorrer, por exemplo, se por meio de sua área pessoal do nosso Site relativa ao Programa você comunicar aos Responsáveis conjuntos pelo tratamento informações que possam conter Dados Pessoais de outras pessoas como, tais como, por exemplo, as relativas a Sócios Menores e/ou outros membros da Família.

Ajude-nos a manter seus Dados Pessoais atualizados, informando-nos quaisquer alterações aos contatos referidos no parágrafo 12 desta Política de Privacidade.

4. Finalidades e fundamentos legais para o tratamento dos seus dados pessoais

Seus Dados Pessoais são processados pelos Responsáveis conjuntos pelo tratamento para uma ou mais das seguintes finalidades, com base no fundamento jurídico indicado periodicamente.

a) Gestão operacional da sua inscrição no Programa e finalidades estreitamente relacionadas com ela.

Os Responsáveis conjuntos pelo tratamento coletam e tratam seus dados pessoais e de contato, os dados relativos às transações e aos seus interesses e os dados que você fornece voluntariamente, com a finalidade de: (i) acompanhar e gerir seu pedido de inscrição no Programa, incluindo a atividade de verificação relativamente aos dados inerentes ao titular da responsabilidade parental, quando aplicável; (ii) enviar-lhe comunicações de serviço relevantes à sua qualidade de Sócio do Programa e relacionadas com os prazos e/ou benefícios inerentes ao próprio Programa; (iii) cumprir quaisquer obrigações contratuais e satisfazer quaisquer pedidos relativos ao Programa (incluindo, por exemplo, o pedido de prêmios ou de informações). Além disso, os Responsáveis conjuntos pelo tratamento reservam-se o direito de realizar as atividades de verificação e correção de eventuais erros de digitação nos dados fornecidos, na medida em que isso seja necessário para permitir-lhe participar do Programa.
Fundamento jurídico para o tratamento: execução de um contrato do qual você faz parte ou execução de diligências pré-contratuais adotadas a seu pedido, nos termos do art. 6, parágrafo 1, letra b) do RGPD.

b) Marketing direto.

Para o envio, pelos Responsáveis conjuntos pelo tratamento, de comunicações promocionais e de marketing, incluindo newsletters, ofertas promocionais, programas de fidelidade, descontos, iniciativas comerciais, material publicitário, venda direta e realização de pesquisas de mercado, sobre os produtos e serviços dos Responsáveis conjuntos pelo tratamento, bem como sobre promoções e iniciativas comerciais de co-marketing realizadas com parceiros comerciais terceiros – pertencentes a setores como de telecomunicações, distribuição, energia, alimentação, finanças, automotivo, têxtil e moda, transportes – por meio de ferramentas automatizadas (e-mail, SMS, MMS, fax, WhatsApp, notificações push, telefone sem operador, uso de redes sociais) e não automatizadas (correspondência tradicional em papel e telefone com operador).
Fundamento jurídico para o tratamento: seu consentimento expresso e específico, nos termos do art. 6, parágrafo 1, letra a), do RGPD; o não fornecimento de tal consentimento não impede nem acarreta consequências à sua inscrição no Programa.
Esclarecemos que, para esta finalidade de marketing direto, os Responsáveis conjuntos pelo tratamento recolhem um único consentimento que inclui o uso tanto de ferramentas automatizadas como não automatizadas, nos termos da Disposição Geral da Autoridade de controle para a proteção de dados pessoais “Diretrizes em matéria de atividades promocionais e combate ao spam” de 4 de julho de 2013; portanto, você poderá exercer o direito de oposição nos termos do art. 21 do Regulamento ou revogar o consentimento dado nos termos do art. 7 do Regulamento, ainda que parcialmente, ou seja, opondo-se ou revogando o consentimento, por exemplo, apenas ao envio de comunicações efetuadas com ferramentas automatizadas.
Caso pretenda se opor ao tratamento dos seus dados para as finalidades de marketing, incluindo o recebimento de newsletters, poderá fazê-lo a qualquer momento escrevendo para os Responsáveis conjuntos pelo tratamento e/ou para o Encarregado da Proteção de Dados (DPO) nos endereços indicados no parágrafo 12 desta Política de Privacidade ou também utilizando o link que poderá encontrar no fim de cada uma dessas comunicações enviadas por e-mail.

c) Definição de perfis e enriquecimento de dados (o chamado data enrichment).

Com seu consentimento expresso e específico, os Responsáveis conjuntos pelo tratamento irão tratar seus dados pessoais e de contato, os dados relativos às transações e aos seus interesses, bem como os dados que você fornece voluntariamente e os dados de navegação coletados online por meio de rastreadores (por exemplo, cookies, pixel tags, etc.) no site do Programa ou em sites de terceiros, para finalidades de determinação de perfil com consequência personalizada, através do processamento estatístico dos Dados Pessoais acima referidos com base na análise dos seus interesses, hábitos e escolhas de compra ou relacionados com a utilização do site, a fim de criar um seu perfil individual, também através de informações adquiridas de fontes públicas ou de Parceiros do Programa, visando desenvolver, promover e fornecer serviços e/ou produtos dos Responsáveis conjuntos pelo tratamento alinhados com suas necessidades e preferências e para desenvolver campanhas digitais direcionadas.
Fundamento jurídico para o tratamento: seu consentimento expresso e específico, nos termos do art. 6, parágrafo 1, letra a), do RGPD; o não fornecimento dele não impede nem acarreta consequências à sua inscrição no Programa.
Você pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento, com efeito para os tratamentos subsequentes, solicitando-o aos contatos referidos no parágrafo 12 seguinte desta Política de Privacidade.

d) Finalidades relacionadas com obrigações decorrentes da legislação, regulamentação ou normativa europeia, disposições/solicitações das autoridades habilitadas a fazê-lo por força da lei e/ou dos órgãos de supervisão e controle

Os Responsáveis conjuntos pelo tratamento poderão tratar seus Dados Pessoais para cumprir obrigações legais a que os próprios Responsáveis conjuntos estão sujeitos.
Fundamento jurídico para o tratamento: cumprimento de obrigações legais a que os Responsáveis conjuntos pelo tratamento estão sujeitos, nos termos do art. 6, parágrafo 1, letra c) do RGPD.

e) Defesa dos direitos em processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais e em litígios decorrentes da sua participação no Programa e serviços relacionados com tal filiação.

Os Responsáveis conjuntos pelo tratamento podem tratar seus dados pessoais para defender os direitos deles ou agir ou até mesmo apresentar reclamações contra você ou terceiros.
Fundamento jurídico para o tratamento: a prossecução de um interesse legítimo dos Responsáveis conjuntos pelo tratamento para a proteção dos seus direitos, nos termos do art. 6, parágrafo 1, letra f) do RGPD.

5. Natureza obrigatória ou facultativa do fornecimento dos dados e consequências de uma eventual recusa ao fornecimento

O fornecimento dos Dados Pessoais solicitados no formulário de inscrição no Programa, assinalados por um asterisco (*), é obrigatório, uma vez que esses Dados Pessoais são necessários para a sua inscrição no Programa; o não fornecimento desses Dados Pessoais resultará na impossibilidade de concluir a própria inscrição. O fornecimento de Dados Pessoais adicionais, não assinalados por um asterisco (*), é facultativo e o não fornecimento deles não acarretará consequências para a sua inscrição no Programa.
O fornecimento dos Dados Pessoais para as finalidades referidas no parágrafo 4 anterior, letra a) desta Política de Privacidade é obrigatório, uma vez que é necessário para permitir a sua inscrição no Programa.
O fornecimento do consentimento para as finalidades previstas no parágrafo 4, letras b) e c) desta Política de Privacidade é facultativo e o não fornecimento dele não impede nem acarreta consequências à sua inscrição no Programa.
Para as finalidades referidas no parágrafo 4, letras d) e e) esta Política de Privacidade, não lhe é solicitado um fornecimento novo e específico, uma vez que os Responsáveis conjuntos pelo tratamento perseguirão tais finalidades adicionais, quando necessário, tratando os Dados Pessoais coletados para as finalidades acima citadas, considerados compatíveis com a presente (também em razão do contexto em que os Dados Pessoais foram coletados, a relação entre você e os Responsáveis conjuntos pelo tratamento, a natureza dos próprios Dados Pessoais e as garantias adequadas para o respectivo tratamento).

6. Como mantemos seus dados pessoais em segurança

Os Responsáveis conjuntos pelo tratamento adotam medidas de segurança adequadas para a proteção e manutenção da segurança, integridade e acessibilidade de seus Dados Pessoais.
Todos os seus Dados Pessoais são armazenados em servidores seguros (ou em cópias impressas) dos Responsáveis conjuntos pelo tratamento ou dos respectivos fornecedores situados no território da União Europeia, e são acessíveis e utilizáveis de acordo com nossos padrões e políticas de segurança (ou padrões equivalentes para nossos fornecedores).
A partir do momento em que os Responsáveis conjuntos pelo tratamento tiverem lhe fornecido (ou você tiver escolhido) uma senha que lhe permita acessar sua área pessoal do nosso site, aplicativos ou serviços que fornecemos, você será responsável pela confidencialidade dessa senha e pela conformidade com quaisquer outros procedimentos de segurança que possamos lhe indicar.

7. Durante quanto tempo conservamos seus dados pessoais

Os Responsáveis conjuntos pelo tratamento conservam seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para a realização das finalidades para as quais foram coletados ou para quaisquer outras finalidades legítimas relacionados com eles. Portanto, se os Dados Pessoais forem tratados para duas finalidades diferentes, iremos conservar tais Dados Pessoais até cessar a finalidade com o prazo mais longo, mas deixaremos de tratar os Dados Pessoais para a finalidade cujo período de conservação tiver expirado.
Limitamos o acesso aos seus Dados Pessoais apenas às pessoas que precisarem tratá-los para finalidades pertinentes ao Programa.
Seus Dados Pessoais que não forem mais necessários, ou para os quais já não houver um fundamento jurídico para a sua conservação, são anonimizados irreversivelmente (e em tal modo podem ser armazenados) ou destruídos de forma segura.

Indicamos a seguir os tempos de conservação em relação às diferentes finalidades acima citadas:

• Dados pessoais e de contato, dados relativos a transações, dados relativos aos seus interesses e dados fornecidos voluntariamente por você, que são tratados para a inscrição e gestão operacional do Programa: os Responsáveis conjuntos pelo tratamento conservarão tais dados pessoais durante todo o período em que você permanecer inscrito no Programa e, de qualquer forma, durante o período máximo de 10 anos a partir do cancelamento da sua participação no Programa, para cumprir as obrigações de natureza civil, contábil e fiscal previstas na lei aplicável.
• Dados relativos aos seus interesses, dados que você fornece voluntariamente e dados relacionados com as transações que são tratados para finalidades de definição de perfil: se você tiver dado o consentimento para o tratamento desses dados pessoais para finalidades de definição de perfil, tais dados serão conservados por 12 meses a partir da coleta, salvo o exercício do seu direito de revogação antes da expiração desse prazo; todavia, os Responsáveis conjuntos pelo tratamento atualizarão periodicamente seu consentimento para tal finalidade, a fim de respeitar suas escolhas.
• Dados pessoais e de contato e dados relativos às transações que são tratados para finalidades de marketing: caso seus Dados Pessoais sejam tratados para finalidades de marketing, que preveem a utilização apenas dos seus dados pessoais e de contato, estes últimos serão conservados por 24 meses a partir da coleta no banco de dados de marketing, salvo o exercício do seu direito de revogação antes da expiração desse prazo; todavia, os Responsáveis conjuntos pelo tratamento atualizarão periodicamente seu consentimento para tal finalidade, a fim de respeitar suas escolhas.
• Dados de navegação: esses Dados Pessoais serão conservados enquanto seu perfil “Volare” permanecer ativo. Os tempos de conservação dos vários cookies eventualmente utilizados podem ser consultados na nota de informação relativa aos Cookies, presente no seguinte link.

Com referência especial à tutela dos direitos dos Responsáveis conjuntos pelo tratamento nos tribunais ou no caso de solicitações de uma autoridade, os Dados Pessoais tratados serão conservados pelos Responsáveis conjuntos pelo tratamento durante o tempo necessário para satisfazer a solicitação ou perseguir a tutela dos próprios direitos.

8. Com quem podemos compartilhar seus dados pessoais

Seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com:

• pessoas autorizadas pelos Responsáveis conjuntos ao tratamento a tratarem os dados pessoais nos termos dos artigos 29 do RGPD e 2- quaterdecies do Código de Privacidade (por exemplo, o pessoal encarregado da gestão dos sistemas de informação, etc.);
• indivíduos, entidades ou autoridades a quem seja obrigatório comunicar seus Dados Pessoais em virtude de disposições legais previstas pelo direito da União Europeia ou do Estado-Membro a que os Responsáveis conjuntos pelo tratamento estejam sujeitos;
• bancos e sociedades de pagamento;
• entidades terceiras, tais como escritórios de advocacia e autoridades públicas a quem nos dirigimos para que seja respeitado ou aplicado o Regulamento do Programa e para salvaguardar todos os nossos interesses legítimos;
• entidades terceiras, tais como a polícia e as autoridades públicas, para proteger nossos direitos, ou para satisfazer uma solicitação validamente efetuada por elas;
• entidades que, ao prestarem seus serviços, atuam tipicamente na qualidade de subcontratantes, nos termos do art. 28 do RGPD (a título de exemplo, empresas que oferecem infraestruturas informáticas e serviços de assistência e consultoria informática, bem como projeto e realização de softwares e sites na Internet); 
• empresas que oferecem serviços úteis para personalizar e otimizar nossos serviços, incluindo as empresas que prestam e gerenciam serviços voltados ao cliente; •  empresas que oferecem serviços úteis para análise e desenvolvimento de dados e processamento e condução de pesquisas de mercado). Os Responsáveis conjuntos pelo tratamento mantêm uma lista atualizada dos subcontratantes e garantem que ela possa ser visualizada pelo titular dos dados na sede acima indicada, bem como enviando uma solicitação por escrito aos Responsáveis conjuntos pelo tratamento nos endereços indicados no parágrafo 12 desta Política de Privacidade.

A possível comunicação dos Dados Pessoais terá lugar em total conformidade com as disposições do RGPD e com a legislação aplicável relativa à proteção dos dados pessoais. Pedimos que entre em contato conosco através dos contatos referidos no parágrafo 12 desta Política de Privacidade se desejar solicitar a consulta da lista dos subcontratantes e das outras entidades às quais comunicamos seus Dados Pessoais.
Seus Dados Pessoais não serão objeto de divulgação a terceiros.

9. Transferência de dados pessoais a países terceiros

Para efeitos da realização de algumas das atividades de tratamento dos seus Dados Pessoais, os Responsáveis conjuntos pelo tratamento comunicarão tais dados a entidades terceiras externas localizadas em países que não pertencem à União Europeia (UE) ou ao Espaço Econômico Europeu (EEE) (doravante designados “Países Terceiros”) e que poderiam garantir um nível de tutela dos seus Dados Pessoais inferior ao garantido no interior da União Europeia.
A transferência, por parte dos Responsáveis conjuntos pelo tratamento, dos seus Dados Pessoais a entidades localizadas em Países Terceiros ocorrerá, em qualquer caso, em conformidade com as disposições da legislação aplicável em matéria de proteção dos dados pessoais e com base em uma das garantias adequadas previstas no art. 44 e seguintes do RGPD, tais como, por exemplo, a adoção de Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, a seleção de entidades aderentes a programas internacionais para a livre circulação de dados ou que operam em países considerados seguros pela Comissão Europeia, em cumprimento das recomendações 01/2020 adotadas em 10 de novembro de 2020 pelo Comitê Europeu para a Proteção de Dados (European Data Protection Board). É possível solicitar mais informações acerca das transferências de dados efetuadas e das garantias adotadas para o efeito, aos Responsáveis conjuntos pelo tratamento e/ou ao DPO, nos contatos indicados no parágrafo 12 desta Política de Privacidade.
A adoção das referidas Cláusulas contratuais-tipo acontecerá em função do papel que tais entidades desempenham em relação ao tratamento e elas tratarão seus Dados Pessoais na qualidade de Responsáveis autônomos pelo tratamento, ou na qualidade de subcontratantes designados regularmente pelos Responsáveis conjuntos pelo tratamento em conformidade com o art. 28 do RGPD.
Você pode escrever para os Responsáveis conjuntos pelo tratamento a qualquer momento, utilizando as informações de contato fornecidas no parágrafo 12 desta Política de Privacidade, perguntando quais são as entidades às quais os dados pessoais são comunicados, bem como receber cópias das garantias adotadas para a transferência.

10. Eventuais processos automatizados de tomada de decisão

Os Responsáveis conjuntos pelo tratamento não utilizam processos automatizados de tomada de decisão, incluindo a determinação de perfil, sem seu consentimento.

11. Seus direitos em matéria de proteção dos dados e seu direito de apresentar queixas à autoridade de controle

Nas condições previstas pelo RGPD, você tem o direito de pedir a cada um dos Responsáveis conjuntos pelo tratamento, a qualquer momento:

• o acesso aos seus Dados Pessoais, conforme previsto no art. 15 do RGPD,
• a retificação e integração dos seus Dados Pessoais conservados pelos Responsáveis conjuntos pelo tratamento que você considera incorretos, conforme previsto no art. 16 do RGPD,
• o apagamento dos seus Dados Pessoais para os quais já não existe nenhum fundamento jurídico para o tratamento, conforme previsto no art. 17 do RGPD,
• a limitação da forma como tratamos seus Dados Pessoais caso ocorra uma das hipóteses previstas no art. 18 do RGPD),
• a cópia dos seus Dados Pessoais que você nos forneceu, em um formato estruturado, de uso comum e legível por um dispositivo automático para o tratamento com base na relação contratual (a chamada portabilidade), como previsto no art. 20 do RGPD,
• não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos legais que lhe digam respeito, caso não tenha expressado seu consentimento prévio, como previsto no art. 22 do RGPD,
• a revogação do seu consentimento a qualquer momento, caso o tratamento seja fundamentado no consentimento. Esclarecemos que a eventual revogação do consentimento só produzirá efeitos no que se refere aos tratamentos seguintes, sem nenhum prejuízo da licitude dos tratamentos efetuados antes da revogação.

Direito de oposição: além dos direitos acima mencionados, você pode, a qualquer momento, se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais realizado para perseguir o interesse legítimo dos Responsáveis conjuntos pelo tratamento e ao tratamento efetuado para finalidades de marketing, incluindo a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com tal marketing.

Para o exercício dos direitos acima citados perante os Responsáveis conjuntos pelo tratamento, você pode encaminhar sua comunicação aos contatos referidos no parágrafo 12 seguinte desta Política de Privacidade, especificando: (i) seu nome e sobrenome, (ii) seu endereço de e-mail indicado no momento da inscrição no Programa e (iii) os detalhes da solicitação.

O exercício destes direitos está sujeito a certas exceções destinadas a salvaguardar o interesse público (por exemplo, a prevenção ou identificação de crimes) e os nossos interesses (por exemplo, a manutenção do sigilo profissional). No caso de exercer qualquer um dos direitos acima referidos, é nossa responsabilidade verificar se você tem direito a exercê-lo e, via de regra, lhe responderemos no prazo de um mês.

Se considerar que o tratamento dos seus Dados Pessoais viola o RGPD e a lei relativa em matéria de proteção dos dados pessoais, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de Controle para a proteção dos dados pessoais, utilizando as referências disponíveis no site www.garanteprivacy.it ou recorrendo às sedes judiciais apropriadas.

12. Dados de contato dos responsáveis conjuntos pelo tratamento e do relativo encarregado da proteção de dados / Data Protection Officer (“DPO”)

Você pode entrar em contato com os Responsáveis conjuntos pelo tratamento a qualquer momento no seguinte endereço de e-mail, identificado como ponto de contato único para o exercício de seus direitos:  dpo@ita-airways.com, ou nos seguintes endereços de e-mail:

• para a ITA Airways: italiatrasportoaereo@legalmail.it;
• para a Volare: volareloyalty@legalmail.it.

Neste sentido, gostaríamos de informá-lo de que, em todo caso, poderá exercer seus direitos perante e/ou contra cada um dos Responsáveis conjuntos pelo tratamento utilizando também os contatos mencionados no artigo 1 desta Política de Privacidade.

Além disso, para os mesmos fins, você poderá entrar em contato com o Encarregado da proteção de dados (“DPO”) nomeado pela ITA Airways e pela Volare, enviando um e-mail para o endereço de e-mail: dpo@ita-airways.com.

13. Acordo de responsabilidade conjunta pelo tratamento

O conteúdo essencial do acordo de responsabilidade conjunta pelo tratamento estipulado entre a ITA Airways e a Volare – que trata da determinação transparente das respectivas responsabilidades em relação ao cumprimento das obrigações decorrentes do RGPD, com atenção especial ao exercício dos direitos do titular dos dados e às respectivas funções de comunicação desta Política de Privacidade – está disponível, a pedido, no seguinte endereço dpo@ita-airways.com.

14. Modificações

Os Responsáveis conjuntos pelo tratamento reservam-se a faculdade de modificar ou simplesmente atualizar, no todo ou em parte, o conteúdo desta Política de Privacidade, também em razão de alterações na legislação aplicável. Você será informado sobre tais alterações assim que elas forem implementadas.