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POLÍTICA SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA "VOLARE" nos termos do artigo 13º do Regulamento (UE) 2016/679 ("Política de Privacidade")

1. CO-TITULARES DO TRATAMENTO

Os co-titulares para o tratamento de Seus dados pessoais realizados como co-promotores dentro do programa de  fidelização denominado "Volare" (o “Programa”) são:

- Italia Trasporto Aereo S.p.A., na pessoa de seu representante legal, domiciliado na sede social em via XX Settembre, n. 97, em Roma (RM), 00187, C.F. e IVA. 15907661001 (a seguir “ITA”); e

- Volare S.p.A, na pessoa de seu representante legal, domiciliado na sede em Piazza San Babila 4/A, em Milão, C.F. e IVA. 12281660964 (a seguir, “Volare” e, conjuntamente com ITA, “Co-titulares”).

 

 2.  QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS

Os Co-titulares coletam as seguintes categorias de dados pessoais sobre Você (o termo "Dados Pessoais" significa todas as categorias listadas abaixo, consideradas em conjunto):

  • Dados pessoais e de contato- informações relativas ao nome, sobrenome, data de nascimento, sexo, endereço postal, número de telefone, número de celular, endereço de e-mail. Sempre que necessário, esses dados podem também referir-se ao titular de responsabilidade parental. 
  • Dados de transações – informações sobre Suas transações (histórico de transações) relacionadas ao voo efetuado, aos serviços adquiridos, a atividades realizadas e a transações concluídas com os Parceiros do Programa.
  • Interesses e dados fornecidos voluntariamente por Você – informações que Você nos fornece sobre Suas preferências de viagem ou outros interesses, o nome de Sua empresa, Sua situação profissional, como prefere ser contatado, Sua participação em programas de fidelização de outras companhias aéreas ou outros Dados Pessoais.
  • Dados de navegação –informações relacionadas às formas como Você usa o Website, quando abre ou encaminha nossas comunicações, incluindo informações coletadas através  cookies  (você poderá encontrar nossa Política em Cookies  (chamada "Política de Cookies) no  linka seguir.

 

3. COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Os Co-titulares coletam e tratam seus Dados Pessoais nas seguintes circunstâncias:

  • mediante Sua inscrição no Programa, por meio do formulário online, acessando a seção VOLAREdo website www.itaspa.com ou
  • mediante sua inscrição no aplicativo móvel do Programa, chamado ITA Airways, que também implica automaticamente Sua inscrição ao Programa.

Se Você fornecer Dados Pessoais em nome de outra pessoa – que tenha dado o consentimento – você deve se certificar previamente de que esta Política de Privacidade tenha sido lida.

Ajude-nos a manter Seus Dados Pessoais atualizados, informando-nos quaisquer alterações de contatos como consta no parágrafo 12 desta Política de Privacidade.

 

 4. PARA QUAIS FINS PODEMOS USAR OS SEUS DADOS PESSOAIS

Seus Dados Pessoais são tratados pelos Co-titulares para uma ou mais das seguintes finalidades, com fundamento na base jurídica indicada periodicamente.

 a) Gestão operacional de Sua adesão ao Programa e finalidades estritamente vinculadas a ela.

Os Co-titulares coletam e tratam Seus dados pessoais e de contato, os dados relativos a transações e Seus interesses e os dados que Você fornece voluntariamente para: (i) acompanhar e gerenciar Seu pedido de inscrição ao Programa, incluindo atividade de verificação aos dados relativos ao titular de responsabilidade parental, se for aplicável; (ii) enviar-Lhe comunicações de serviços funcionais à Sua condição de Sócio do Programa e relativas a eventuais prazos e/ou benefícios inerentes ao próprio Programa; (iii) cumprir quaisquer obrigações contratuais e atender a quaisquer solicitações relacionadas ao Programa (incluindo, por exemplo, em relação à solicitação de recompensas ou informações). Além disso, os Co-titulares reservam-se o direito de verificar e corrigir quaisquer erros de digitação nos dados fornecidos, na medida em que isso seja necessário para permitir que você participe do Programa.

Base jurídica para o tratamento: execução de um contrato ao qual Você é parte ou, a execução de medidas pré-contratuais adotadas a Seu pedido, nos termos do art. 6, par. 1, letra b) do RGPD.

 b) Marketing para satisfazer as suas necessidades e para lhe fornecer ofertas promocionais também de acordo com as suas preferências.

Sujeito ao Seu consentimento expresso e específico, os Co-titulares tratarão Seus dados pessoais e de contato, bem como dados relativos a transações para fins de marketing  e publicidade, destinados a informá-Lo sobre iniciativas de vendas promocionais ou para pesquisas de mercado e pesquisas estatísticas pelos Co-titulares. Os Co-titulares também tratarão os dados mencionados acima para direcioná-lo a iniciativas de vendas promocionais dos Parceiros do Programa, que atuam como titulares de dados independentes. A este respeito, os Co-titulares reservam-se o direito de disponibilizar, em uma página dedicada em seu próprio Website, a lista atualizada dos Parceiros do Programa, atualmente a ser definida.

O envio de comunicações de marketing poderá ocorrer tanto por meios de contato automatizados (e-mail, sms, mensagens instantâneas, redes sociais, notificações push e outras ferramentas de mensagens em massa), quanto por métodos tradicionais de contato (por exemplo, chamada telefônica com operadora) . A este respeito, Você pode, a qualquer momento, opor-se ao recebimento de comunicações promocionais efetuadas através de um ou mais dos meios de contato acima mencionados.

Base jurídica para o tratamento: o Seu consentimento expresso e específico, nos termos do art. 6, par. 1, letra a), do RGPD; a não autorização do consentimento, não exclui ou impõe consequências para sua participação no Programa.

Você poderá, a qualquer momento, revogar o Seu consentimento, com efeito para tratamento posterior para a receção de mensagens por e-mail ou outros meios:

• clicando na opção apropriada na parte inferior de cada e-mail recebido;

• solicitando os contatos referidos no parágrafo 12 desta Política de Privacidade.

 c) Perfil e enriquecimento de dados (cd. data enrichment).

Sujeitos ao Seu consentimento expresso e específico, os Co-titulares tratarão Seus dados pessoais e de contato, dados relativos a transações e seus interesses, bem como dados fornecidos voluntariamente por Você e dados de navegação para fins de criação de perfil, através de um processamento estatístico dos Dados Pessoais acima mencionados com base na análise de Seus interesses, hábitos e escolhas de compra ou relacionados ao uso do Website, a fim de criar Seu perfil individual, também através de informações adquiridas de fontes públicas ou de Parceiros do Programa, a fim de desenvolver, promover e fornecer serviços e/ou produtos dos Co-titulares em consonância com Suas necessidades e preferências para desenvolver campanhas digitais direcionadas.

Base jurídica para o tratamento: o Seu consentimento expresso e específico, nos termos do art. 6, par. 1, letra a) do RGPD; a não prestação do mesmo, não exclui ou implica consequências quanto à Sua inscrição no Programa.

Você pode, a qualquer momento, revogar Seu consentimento com efeito para um tratamento posterior, fazendo uma solicitação aos contatos referidos no parágrafo 12 desta Política de Privacidade.

 d) Fins relacionados às obrigações previstas pelas leis, regulamentos ou legislação europeia, por disposições/solicitações de Autoridades legitimadas por lei e/ou por órgãos de fiscalização e controle

Os Co-titulares podem tratar seus Dados Pessoais para cumprir com as obrigações legais às quais os próprios Co-titulares são obrigados a cumprir.

Base jurídica para o tratamento: cumprimento de obrigações legais às quais os Co-titulares do tratamento estão sujeitos, nos termos do art. 6, par. 1, letra c) do RGPD.

 

e) Defesa de direitos no curso de processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais, e no contexto de litígios decorrentes do Programa e dos serviços relacionados.

Os Co-titulares podem tratar Seus Dados Pessoais para defender Seus direitos, ou agir, ou até mesmo, fazer reclamações contra Você ou terceiros.

Base jurídica para o tratamento: busca de um interesse legítimo dos Co-titulares de tratamento na proteção de seus direitos, nos termos do art. 6, par. 1, letra f) do RGPD.

 

  5. NATUREZA OBRIGATÓRIA OU OPCIONAL DO FORNECIMENTO DE DADOS E CONSEQUÊNCIAS DE QUALQUER RECUSA EM FORNECÊ-LOS

O fornecimento dos Dados Pessoais solicitados no formulário de inscrição para o Programa, marcado com um asterisco (*), é obrigatório, uma vez que tais Dados Pessoais são necessários para Sua inscrição no Programa; o não fornecimento desses Dados Pessoais tornará impossível concluir o registro em si. O fornecimento de Dados Pessoais adicionais, não marcados com um asterisco (*), é opcional e o não fornecimento do mesmo não terá consequências para o seu registro no Programa.

O fornecimento de Dados Pessoais para os fins referidos no  parágrafo 4, letra a)  desta Política de Privacidade é obrigatória, pois é necessária para a execução do contrato; caso contrário, não será possível permitir que você se inscreva no Programa.

A concessão de consentimento para os fins referidos no  parágrafo 4, letra b) e c) desta Política de Privacidade é opcional e o não fornecimento do mesmo não exclui ou implica consequências quanto a Sua inscrição no Programa, mas não nos permite informar prontamente todas as vantagens reservadas aos inscritos do Programa por meio de comunicações comerciais.

Para os fins referidos no parágrafo 4, letra d) e parágrafo e) desta Política de Privacidade, não é necessária uma solicitação nova e específica, uma vez que os Co-titulares buscam esses propósitos adicionais, quando necessário, tratando os Dados Pessoais coletados para os fins acima mencionados, considerados compatíveis com este (também devido ao contexto em que os Dados Pessoais foram coletados, a relação entre Você e os Co-titulares, a natureza dos próprios Dados Pessoais e as garantias adequadas para seu tratamento).

 

  6. COMO MANTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS

Os Co-titulares adotam medidas de segurança para a proteção e manutenção da segurança, integridade e acessibilidade de Seus Dados Pessoais.

Todos os seus Dados Pessoais são armazenados em servidores seguros (ou cópias impressas seguras) dos Co-titulares ou de seus respectivos fornecedores localizados no território da União Europeia, e são acessíveis e utilizáveis de acordo com nossas normas e políticas de segurança (ou padrões equivalentes para nossos fornecedores).

A partir do momento em que os Co-titulares Lhe forneça (ou Você tenha escolhido) uma senha que Lhe permita acessar Sua área pessoal do nosso Website, aplicativos ou serviços que fornecemos, Você será responsável pela confidencialidade desta senha e pela conformidade com quaisquer outros procedimentos de segurança que Lhe possamos indicar.

 

  7. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Os Co-titulares mantém Seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para a finalidade aos quais foram coletados ou para quaisquer outros propósitos legítimos relacionados a ela. Portanto, se os Dados Pessoais forem tratados para dois fins diferentes, iremos conservar tais Dados Pessoais até que se conclua o prazo mais longo, mas não mais trataremos os seus Dados Pessoais para os fins nos quais o período de conservação tenha expirado.

Limitamos o acesso aos Seus Dados Pessoais apenas àqueles que precisam tratá-los para fins relevantes ao Programa.

Os Seus Dados Pessoais que já não são necessários ou, para os quais já não existe uma base jurídica para a sua conservação, são anonimizados irreversivelmente (e, em tal modo podem ser armazenados) ou destruídos de forma segura.

Reportamos logo abaixo os tempos de conservação em relação aos diferentes propósitos listados acima:

Dados pessoais e de contato, dados relacionados a transações, dados relacionados a Seus interesses e dados fornecidos por Você voluntariamente que são tratados para a inscrição e gerenciamento operacional do Programa: os Co-titulares manterão esses dados pessoais durante toda a duração de Sua inscrição ao Programa e, em qualquer caso, no prazo máximo de 10 anos após o cancelamento do Programa, em cumprimento das obrigações civis, contábeis e fiscais exigidas pela legislação aplicável.

Dados relativos aos Seus interesses, dados fornecidos por Você voluntariamente e dados relativos a transações que são tratadas para fins de criação de perfil: se você deu Seu consentimento para o tratamento desses dados pessoais para fins de criação de perfil, esses dados serão mantidos por 12 meses a partir da coleta; no entanto, será de responsabilidade dos Co-titulares a atualização periodica de Seu consentimento para essa finalidade, a fim de respeitar Suas escolhas

Dados pessoais e de contato e dados relativos a transações tratadas para fins de marketing: no caso de tratamento de Seus Dados Pessoais para fins de marketing, que envolva o uso apenas de dados pessoais e de contato, estes serão mantidos por 24 meses a partir da coleta do banco de dados de marketing; no entanto, será de responsabilidade dos Co-titulares a atualização periodica de Seu consentimento para esse fim, a fim de respeitar Suas escolhas.

Dados de navegação: tais Dados Pessoais serão mantidos enquanto o seu perfil “Volare” estiver ativo. Os tempos de armazenamento dos vários cookies  que podem ser utilizados, podem ser consultados na informação específica Cookie  presente no seguinte link.

Com referência particular à proteção dosdireitos dos Co-titulares em sede judiciária ou em caso de solicitações de autoridades, os Dados Pessoais tratados serão mantidos pelos Co-titulares pelo tempo necessário para processar a solicitação ou buscar a proteção de seus direitos.

 

 8. COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR SEUS DADOS PESSOAIS

Seus Dados Pessoais podem ser acessados pelos funcionários dos Co-titulares devidamente autorizados, bem como pelos fornecedores externos dos Co-titulares que dão suporte à prestação de serviços vinculados ao Programa, nomeados, se necessário, responsáveis pelo tratamento, ou que atuam como titulares de dados independentes.

Podem também ter conhecimento dos Seus Dados Pessoais, para os fins acima especificados:

  • pessoas que tenham acesso a Dados Pessoais nos termos das disposições legais estabelecidas na legislação da União Europeia ou do Estado membro  a que está sujeita aos Co-titulares;
  • bancos e sociedades de pagamento;
  • terceiros, como escritórios de advocacia e autoridades públicas, a quem recorremos para garantir que os Regulamentos do Programa sejam respeitados ou aplicados ou, para salvaguardar qualquer outro interesse legítimo;
  • sujeitos terceiros, tais como a polícia e as autoridades públicas, para proteger os nossos direitos ou, a partir de um pedido solicitado validamente por eles;
  • sociedades que oferecem infra-estrutura de informática e serviços de assistência e serviços de consultoria informática, bem como a projetação e desenvolvimento de  software e sites da internet;
  • sociedades que oferecem serviços úteis a personalizar e otimizar os nossos serviços, incluindo os que fornecem e gerenciam o serviço aos clientes;
  • empresas que oferecem serviços úteis para análise e desenvolvimento de dados e processamento e realização de pesquisas de mercado.

Qualquer comunicação de Dados Pessoais ocorrerá em total conformidade com as disposições do RGPD e a legislação aplicável sobre a proteção de dados pessoais. Entre em contato conosco nos contatos mencionados no parágrafo 12 desta Política de Privacidade, caso necessite solicitar a visualização da lista de tratamento de dados e a outros sujeitos a quem comunicamos Seus Dados Pessoais.

Seus Dados Pessoais não serão transferidos a terceiros.

 

9. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA PAÍSES TERCEIROS

Para efeitos da realização de algumas das atividades de tratamento dos Seus Dados pessoais,  os Co-titulares comunicarão esses dados a terceiros localizados em países que não pertencem à União Europeia (UE) ou ao Espaço Econômico Europeu (EEE) (a seguir designados “Países Terceiros”) e que poderiam garantir um nível de proteção dos Seus Dados Pessoais inferior àquele garantido pela União Europeia.

A transferência, pelos Co-titulares de Seus Dados Pessoais para sujeitos localizados em Países Terceiros, ocorrerá em qualquer caso em conformidade com as disposições da legislação aplicável sobre a proteção de dados pessoais e com base em uma das garantias adequadas fornecidas previstas pelo art. 46 e seguintes do RGPD.

Dependendo do papel que desempenham em relação ao tratamento, tais sujeitos irão tratar os Seus Dados Pessoais como titulares autônomos do tratamento ou, em qualidade de responsáveis pelo tratamento regularmente designados pelos Co-titulares ,de acordo com o art. 28 do RGPD.

Você poderá escrever aos Co-titulares a qualquer momento, usando as informações de contato fornecidas no parágrafo 12 da presente Política de Privacidade, perguntando a quem os Dados Pessoais são comunicados, bem como receber cópias das garantias adotadas para a transferência.

 

  10. QUAISQUER PROCESSOS AUTOMATIZADOS DE TOMADA DE DECISÃO

Os Co-titulares não usam processos automatizados de tomada de decisão, incluindo criação de perfil, na ausência de Seu consentimento. 

 

 11. SEUS DIREITOS EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEU DIREITO DE FAZER RECLAMAÇÕES PERANTE A AUTORIDADE DE FISCALIZAÇÃO

Sob as condições previstas no RGPD, Você tem o direito de solicitar a cada Co-titular a qualquer momento:

  • Acesso aos Seus Dados Pessoais, conforme previsto no art. 15 do RGPD,
  • a correção e integração de seus Dados Pessoais mantidos pelos Co-titulares que Você considere imprecisos, conforme exigido pelo art. 16 do RGPD,
  • o cancelamento dos Seus Dados Pessoais para os quais já não existe qualquer base jurídica para o tratamento conforme previsto no art. 17 do RGPD,
  • a limitação da forma como tratamos os Seus Dados Pessoais, caso ocorra uma das hipóteses previstas no art. 18 do RGPD,
  • a cópia dos Seus Dados Pessoais, por Você fornececida, num formato estruturado, de utilização comum e legível por dispositivo automático para o tratamento com base na relação contratual (c.d. portabilidade), conforme previsto no art. 20 do RGPD,
  • não ser submetido a decisões baseadas apenas no tratamento automatizado, incluindo a criação de perfis, que produzam efeitos legais que Lhe digam respeito, caso não tenha consentido prévia e explicitamente, conforme previsto pelo art. 22 do RGPD,
  • a revogação do Seu consentimento a qualquer momento, caso o tratamento se baseie no consentimento. Deve-se salientar que qualquer revogação do consentimento só produzirá efeitos no que se refere ao tratamento subsequente, sem prejuízo da legalidade do tratamento efetuado antes de tal revogação.

Direito de oposição: para além dos direitos acima enumerados, Você sempre haverá o direito de opor-se, a qualquer momento, por motivos relacionados à Sua situação particular, ao tratamento de Seus Dados Pessoais efetuado para a prossecução do interesse legítimodos Co-titulares e para o tratamento realizado para fins de marketing, incluindo a criação de perfil, na medida em que esteja relacionado a tal marketing.

Para exercer os direitos acima mencionados em relação aos Co-titulares, Você pode direcionar Sua comunicação para os contatos mencionados no parágrafo 12 desta Política de Privacidade especificando: (i) Seu nome e sobrenome, (ii) Seu endereço de e-mail indicado ao se inscrever ao Programa e (iii) os detalhes da solicitação.

O exercício destes direitos está sujeito a certas exceções destinadas a salvaguardar o interesse público (por exemplo, a prevenção ou identificação de crimes) e os nossos interesses (por exemplo, a manutenção do sigilo profissional). No caso de exercer qualquer um dos direitos acima referidos, é nossa responsabilidade verificar se Você tem direito a exercê-lo e, normalmente, Lhe responderemos no prazo de um mês.

Se você considerar que o tratamento dos Seus Dados Pessoais viola o RGPD e a lei relativa à proteção de dados pessoais, Você terá o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de proteção de Dados Pessoais utilizando as referências disponíveis no website www.garanteprivacy.it ou consultando as sedes judiciais apropriadas.

 

  12. CONTATOS DOS CO-TITULARES E DO RESPONSÁVEL OFICIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS/ DATA PROTECTION OFFICER ("RPD" ou "DPO")

Você pode, a qualquer momento, entrar em contato com os Co-titulares no seguinte endereço de e-mail, identificado como o ponto único de contato para o exercício de seus direitos: dpo@ita-airways.com; italiatrasportoaereo@legalmail.it; volareloyalty@legalmail.it. A este respeito, gostaríamos de salientar que Você pode, em qualquer caso, exercer os Seus direitos perante e contra cada Co-titular, utilizando também os contatos referidos no artigo 1º desta informação.

Além disso, para os mesmos fins, você pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais indicado pela ITA  e pela Volare, enviando um e-mail para o endereço eletrônico: dpo@ita-airways.com.

 

   13. CONTRATO DE CO-TITULARIDADE

O conteúdo essencial do acordo de co-titularidade firmado entre a ITA e a Volare - que são responsáveis por determinar de forma transparente suas respectivas responsabilidades quanto ao cumprimento das obrigações decorrentes do RGPD, em especial no que diz respeito ao exercício de Seus direitos e respectivas funções de comunicação desta polícia - está à Sua disposição em dpo@ita-airways.com.

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